O Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) da Fundação Abrinq está em sua 6ª Edição (2017 a 2020) e já conta com a participação de mais de 2.080 Prefeitos de todo o País. A participação no Programa é completamente gratuita, não acarretando nenhum ônus ou compromisso financeiro ao município.
O Programa oferece apoio aos gestores, disponibilizando materiais de suporte técnico, participação em seminários e na Rede Prefeito Amigo da Criança – na qual podem, virtualmente, trocar experiências e ter contato com práticas transformadoras implementadas em diversas regiões do País.
Assumir a prioridade proposta pelo Programa Prefeito Amigo da Criança significa:
- definir metas para os quatro anos de governo;
- elaborar e colocar em prática um plano de ação municipal;
- gerir e tornar público os recursos do orçamento voltado à infância;
- garantir o efetivo funcionamento dos Conselhos Tutelares e de Direitos;
- monitorar os indicadores das áreas de saúde, educação e proteção social de crianças e adolescentes, tomando medidas estratégicas para que mudanças positivas aconteçam.
Acreditamos que o Prefeito Amigo da Criança é o gestor municipal que conhece os problemas que atingem a população infantojuvenil de sua cidade, interagindo com os diversos atores e setores sociais, promovendo um processo de planejamento estratégico participativo e integrado; e implementando políticas públicas que garantam proteção integral à vida e ao desenvolvimento de todas as crianças e adolescentes do seu município.
A Fundação Abrinq reconhece e dá visibilidade aos prefeitos e prefeitas que cumprem integralmente a agenda de trabalho, consolidando e institucionalizando os processos de planejamento e de participação social e apresentam evolução significativa dos indicadores sociais. Cumpridos os compromissos e demonstrando os resultados, os gestores recebem o Prêmio Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq.
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), organização representativa dos municípios de Tocantins, apoia essa iniciativa e une esforços à Fundação Abrinq para ampliar a participação dos gestores municipais do Estado no Programa. Com a intenção de fortalecer o compromisso de priorização das políticas para crianças e adolescentes na região, a ATM visitou a sede da Fundação Abrinq em São Paulo, aceitou o convite para parceria institucional e agora colabora na divulgação do prazo de encerramento das inscrições.
Caso seu município ainda não participe do Programa e tenha interesse em aderir a 6ª Edição do PPAC, faça o cadastro em nosso site: www.prefeito.org.br e envie até o dia 31 de julho de 2017 o Termo de Adesão assinado pelos respectivos prefeitos e prefeitas.