A Fundação | FUNDAÇÃO ABRINQ

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Diante da ocorrência no Brasil de inúmeros episódios de violações de direitos de crianças e adolescentes, como homicídios e trabalho infantil, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (ABRINQ) criou, em 1989, uma Diretoria de Defesa dos Direitos da Criança — núcleo que futuramente se tornaria a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

O que motivou a iniciativa foi a crença de que não seria possível esperar que o poder público resolvesse sozinho tais questões. Havia a convicção de que o trabalho em favor das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade no país não deveria ser uma ação individual, mas sim um esforço coletivo de toda a sociedade.

No início dos trabalhos, foram realizadas diversas ações em parceria com outros setores da sociedade, firmando desde então as características da entidade que são preservadas até os dias atuais: foco na mobilização e participação da sociedade. Dessa forma, a Fundação Abrinq manifesta desde sua criação a vocação de entidade de assessoramento, defesa e garantia de direitos capaz de intermediar positivamente a relação entre quem precisa de recursos e quem dispõe deles.

Desde 13 de fevereiro de 1990, a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente atua alinhada aos preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, da ONU, de 1989.

A Fundação Abrinq carrega em seu DNA a atuação em incidência política; a implementação de programas e projetos; e o desenvolvimento de ações de comunicação e engajamento que buscam, sempre, a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes nas diferentes realidades brasileiras.

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Confira aqui o estatuto social da Fundação Abrinq.

Missão, Visão e Valores

Missão

Promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes.

Visão

Uma sociedade justa e responsável pela proteção e pleno desenvolvimento de suas crianças e adolescentes.

Valores

Ética, transparência, solidariedade, diversidade, autonomia e independência.

Transparência

Relatório Anual

Auditoria

A Fundação Abrinq tem caráter exclusivamente de assistência social. Sua prestação de serviços é integralmente gratuita, continuada, permanente e planejada, e sua principal finalidade é a defesa dos direitos da criança e do adolescente e o assessoramento às organizações da sociedade civil, empresas e governos.

A atuação da Fundação Abrinq tem abrangência nacional, promovendo ações em nível estratégico para que tais direitos sejam efetivados e respeitados.

Na esfera de defesa e garantia de direitos, a Fundação Abrinq atua nos espaços democráticos de defesa de direitos, como conselhos, fóruns, redes, comissões, entre outros, bem como no fortalecimento de agentes e organizações sociais para a intervenção qualificada nesses espaços, sempre com foco na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Suas ações também visam o aprimoramento dos marcos legais da infância e adolescência, seja pela construção de novos direitos ou pela contenção de ações de desmonte dos direitos já conquistados. Para isso, a Fundação Abrinq atua diretamente nas Casas Legislativas, mobilizando e engajando parlamentares, conselheiros, empresas e especialistas, realizando o monitoramento e influenciando na construção e no aprimoramento da produção legislativa que se relacione, direta ou indiretamente, com a criança e o adolescente.

Para engajar o maior número de agentes na luta pela defesa dos direitos do público infanto-juvenil, a Fundação Abrinq investe em mecanismos e plataformas voltadas ao monitoramento e controle popular sobre os indicadores sociais, facilitando o acesso da população em geral às informações sobre as vulnerabilidades de sua localidade, estado ou região e possa reivindicar ações do poder público, como serviços, programas e projetos que efetivem os direitos e garantam a cidadania de crianças e adolescentes.

Na esfera da efetivação de direitos e garantia da cidadania de crianças e adolescentes, a Fundação Abrinq realiza o assessoramento político, técnico, administrativo e financeiro a organizações sociais que atendem diretamente pessoas de zero a 18 anos em situações de vulnerabilidade social, buscando aperfeiçoar esse atendimento pelo fortalecimento e qualificação dessas entidades, oferecendo apoio técnico e financeiro para o seu planejamento, captação de recursos, gestão, monitoramento, avaliação, oferta e execução dos serviços.

Também engaja o empresariado para cumprir compromissos com a infância e a adolescência, e lhes realiza o assessoramento técnico, especialmente em relação à política de erradicação do trabalho infantil e na contratação e formação de aprendizes de acordo com a lei.

Uma de suas grandes ações é a mobilização e o engajamento de gestores municipais na causa da infância e adolescência, que buscam a priorização deste público nas políticas públicas municipais e na melhoraria dos indicadores da localidade em educação, saúde e proteção integral. Para isso, oferece assessoramento técnico aos gestores engajados, subsidiando a formulação, implementação e avaliação das políticas do município.

O trabalho com os gestores e políticas municipais também envolve a formação político-cidadã de conselheiros (conselhos de direitos) e lideranças populares, que contribuem para o monitoramento das políticas e de seus resultados.

Outra forte ação da Fundação Abrinq é a produção e socialização de estudos e pesquisas sobre os indicadores e direitos da criança e do adolescente e das políticas de atendimento deste público, focando a sua proteção integral.