No dia 12 de junho, a Fundação Abrinq realizou o evento Aprendizagem: um caminho possível, em São Paulo (SP), para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A ação durou a manhã inteira e retratou como a Lei da Aprendizagem pode ser um caminho alternativo para combater o trabalho infantil, que atualmente atinge mais de 2,5 milhões de crianças e adolescentes no Brasil.
“Os riscos e as consequências para meninas e meninos que trabalham antes do período adequado são inúmeras. É comum que muitos tenham seu desempenho escolar prejudicado ou abandonem a escola, comprometendo seu desenvolvimento educacional. Na saúde, a exposição a lugares sujos, a manipulação de objetos cortantes e o extremo esforço físico exigido por certas atividades podem prejudicar o crescimento físico e gerar traumas maiores como amputações de membros ou sequelas psicológicas”, explica Carlos Tilkian, presidente da Fundação Abrinq.
A abertura do evento contou com uma apresentação teatral que expôs alguns mitos referentes à violação, mostrando para todos que estavam presentes as verdadeiras consequências do trabalho precoce para a vida das crianças. Após a cerimônia de abertura, foram iniciadas discussões sobre diferentes abordagens da violação, desde o histórico, conceito e o papel da Lei da Aprendizagem, o trabalho infantil no Congresso Nacional até boas práticas na implementação da lei.
“A Lei da Aprendizagem não diz respeito apenas ao trabalho, ela também é inclusão social”, ressalta Valdinei Valério, superintendente da Rede Pró-Aprendiz, ao destacar o caráter social que a lei propõe, representando, inclusive, a possibilidade de mitigar desigualdades. Para Marta Volpi, assessora de Advocacy e Políticas Públicas da Fundação Abrinq, a legislação referente à violação ainda precisa de uma série de aprimoramentos para fortalecer o combate ao trabalho infantil.
“Dentre os principais desafios atuais no Congresso Nacional relacionados a violação e a aprendizagem, temos: atualizar a legislação trabalhista, a fim de que esteja de acordo com a Constituição Federal, evitando interpretações equivocadas, especialmente sobre o trabalho em economia familiar e o trabalho artístico, fortalecer o combate às piores formas de trabalho infantil e criminalizar a exploração da mão de obra infantil com penas suficientes para inibir a sua prática”, afirma.
Após as discussões, foram expostas boas práticas de empresas, organizações sociais e poder público em relação à aprendizagem. Entre elas: A experiência do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho infantil e na promoção de políticas públicas de aprendizagem na Amazônia Ocidental, por meio do projeto Se a vida ensina, eu sou Aprendiz, que tem como objetivo a qualificação e o desenvolvimento pessoal e profissional de adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O papel da instituição formadora. Histórias apresentadas pelo Núcleo de Aprendizagem Profissional e Assistência Social (NURAP) sobre o projeto Ultrapassando Horizontes, que trabalha a inclusão de pessoas LGBTQI+ no mercado de trabalho, por meio do acompanhamento do desenvolvimento profissional e individual, e sobre o projeto Incluindo Além das Fronteiras, que atua na inclusão de imigrantes ou refugiados no mercado de trabalho, com o
objetivo de conscientizar as empresas sobre a possibilidade legal de contratar este público.
E por fim, a apresentação do programa Jovens Aprendizes, do Grupo MSC, que retratou a importância da prática e da continuação após o término do contrato com os jovens aprendizes, mostrando o exemplo da empresa que, atualmente, conta com 120 colaboradores que iniciaram suas carreiras como aprendizes. “Esse evento é uma rica oportunidade para debatermos o tema, propondo soluções que possam efetivamente erradicar o trabalho infantil, de forma que as crianças e os adolescentes tenham seu desenvolvimento pleno assegurado”, finaliza Tilkian.
Confira todas as fotos do evento aqui.
12 de Junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
Criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, a data visa alertar a sociedade para o problema e mobilizar diferentes atores para o enfrentamento do trabalho infantil.