A Fundação Abrinq, organização sem fins lucrativos e apartidária que trabalha em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, lançou hoje (3) a edição de 2024 do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente. A publicação traz uma análise das principais proposições legislativas relacionadas às crianças e aos adolescentes, servindo para incentivar o debate em torno do assunto.
Confira aqui o Caderno Legislativo na íntegra.
Como de costume, a Fundação Abrinq elencou diversas proposições legislativas por eixo (Proteção, Saúde e Educação) e se posicionou de forma a priorizar o bem-estar da população de até 18 anos no país. Neste ano, a organização também trouxe algumas novidades e destaques na publicação, que podem ser vistas abaixo.
Legislações aprovadas em 2023
Pela primeira vez na história do Caderno Legislativo, que se iniciou em 2014, foi publicada uma relação com todas as proposições legislativas aprovadas no ano anterior e que envolvem os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. A listagem pode ser conferida entre as páginas 20 e 25 da edição.
A Fundação Abrinq elencou as leis em uma tabela, por ordem de promulgação, com uma breve explicação sobre seu conteúdo. Algumas, devido à sua relevância, foram analisadas com maior profundidade em seguida, como a que criminaliza o bullying e o cyberbullying e a que cria o Programa Pé de Meia.
Principais temas abordados
O Caderno Legislativo deste ano também compilou todas as proposições legislativas relacionadas à infância e adolescência de 2023 e as categorizou de acordo com as temáticas abordadas. O gráfico que demonstra essa relação pode ser visto na página 16 da publicação, junto com uma análise detalhada.
Naquele ano, destacou-se a preocupação dos legisladores com a questão da violência sofrida durante a infância e a adolescência. Isso porque a temática mais abordada foi “violência contra crianças e adolescentes”, com 81 proposições, e a terceira mais abordada foi “violência nas escolas”, com 63.
Revisão de planos setoriais
Por fim, como uma outra novidade na história da publicação, a Fundação Abrinq destacou os planos setoriais, relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes, que precisarão de revisão a partir de 2024, conforme a periodicidade pré-estabelecida em cada caso. A lista se encontra na página 36 do Caderno Legislativo e contém os seguintes planos:
- Plano Nacional de Educação;
- Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo;
- Plano Nacional de Saúde;
- Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes;
- Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e apoio ao Adolescente Trabalhador;
- Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes;
- Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária;
- Plano Nacional de Cultura.
Baixe aqui o Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente e tenha acesso ao material completo.