Neste ano, a Fundação Abrinq dá início à 7ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança, que visa mobilizar os gestores municipais a implementarem ações e políticas públicas que beneficiem e resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
Para isso, prefeitos de todas as regiões do país são convidados a aderirem ao programa e assumirem o compromisso com a infância e adolescência. Os gestores que fazem a adesão e suas equipes passam a contar com o apoio técnico da Fundação Abrinq como metodologias e ferramentas de apoio à gestão municipal, que retratam desde a elaboração de um diagnóstico do cenário da infância no município até a apuração do orçamento municipal.
A iniciativa também estimula o diálogo entre secretarias, órgãos de governo e conselhos, a fim de tornar a gestão pública cada vez mais democrática, participativa e efetiva na melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes.
“Além de mobilizar, o Programa Prefeito Amigo da Criança faz com que os gestores municipais se comprometam e priorizem a infância e adolescência durante seus mandatos. Aqueles que se destacam ao longo da edição são reconhecidos como Prefeito Amigo da Criança. É uma forma de incentivar e ao mesmo tempo reconhecer o trabalho realizado nos municípios”, relata Victor Graça, executivo da Fundação Abrinq.
Gestão 2021-2024
Na atual edição o reconhecimento de Prefeito Amigo da Criança será concedido aos 100 melhores prefeitos que avançarem significativamente nas políticas e indicadores de seus municípios.
A adesão ao programa implica em compromissos tanto para os gestores quanto para a Fundação Abrinq, sendo as principais responsabilidades do município:
• Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
• Realizar um processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência;
• Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
• Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo, Legislativo, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil, articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes;
• Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, conselhos tutelares, setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
• Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
Já a Fundação Abrinq se compromete a:
• Viabilizar a troca de informações, busca de soluções locais que representem boas práticas de gestão e a construção de uma cultura política participativa e integrada;
• Apoiar tecnicamente os municípios participantes, por meio de orientações;
• Elaborar e disseminar material de suporte técnico;
• Incentivar a ampliação do diálogo e a qualificação da relação entre os gestores, as diferentes instâncias do poder público e as organizações da sociedade civil, potencializando os recursos técnicos e econômicos existentes no município;
• Oferecer visibilidade pública aos prefeitos reconhecidos como Prefeito Amigo da Criança;
• Destacar, dentre os prefeitos reconhecidos, aqueles com ações significativas que contribuíram para a universalização dos direitos das crianças e dos adolescentes;
• Mobilizar órgãos, instituições públicas e privadas em apoio às administrações municipais para implementarem ações integradas e de impacto na vida das crianças e dos adolescentes.
Como participar
Para fazer parte do programa é necessário assinar o Termo de Adesão disponível no site www.prefeito.org.br. O documento assinado deverá ser enviado para a Fundação Abrinq pelo site supracitado ou pelo e-mail prefeito@fadc.org.br.
A participação no programa requer por parte dos municípios:
• A nomeação de um articulador, responsável pela interlocução com a Fundação Abrinq;
• O preenchimento de um cadastro comprovando a existência do Conselho de Direitos, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal;
É importante ressaltar que a adesão ao programa é gratuita, voluntária e aberta aos prefeitos de todos os municípios do Brasil. Serão aceitas adesões realizadas até o dia 31/08/2021.
Webinar de lançamento da 7ª Edição do Programa Prefeito Amigo da Criança
Ainda ficou com dúvidas ou gostaria de saber mais sobre o Programa Prefeito Amigo da Criança? Assista o vídeo abaixo.
A Fundação Abrinq realizou hoje, 27, um webinar em seu canal do YouTube para apresentar a 7ª edição do programa. Na ocasião foram retratadas as atividades a serem desenvolvidas ao longo do primeiro ano da gestão, os desafios da implementação e execução de políticas para crianças e adolescentes nos municípios brasileiros e questionamentos do público.
A prefeita de Caruaru (PE), Raquel Teixeira Lyra Lucena, também participou da transmissão para compartilhar sua experiência na edição anterior.
Histórico do programa
Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança já mobilizou mais de 10 mil gestores municipais em todo o Brasil e reconheceu 698 prefeitos de 459 municípios.
Só na última edição, 2.356 prefeitos de todos os estados brasileiros se comprometeram com as crianças e os adolescentes de seus municípios e 125 foram reconhecidos como Prefeitos Amigos da Criança. Entre os resultados obtidos na última edição, estão:
• 104 municípios aumentaram a porcentagem de nascidos vivos cujas mães realizaram sete ou mais consultas pré-natal;
• 75 municípios diminuíram taxas de abandono escolar nos anos finais do ensino fundamental;
• 61 municípios com Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes criado e em funcionamento;
• 54 municípios diminuíram taxas de mortalidade infantil.