Em 2012, três anos antes de encerrar o prazo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), principal agenda de desenvolvimento mundial da época, o Brasil exerceu um grande protagonismo nas negociações iniciadas na RIO+20 — Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável —, realizada no Rio de Janeiro, que resultaram na criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Em 2015, após inúmeros debates e negociações internacionais, 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) adotaram um plano de ação, denominado como Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, composto por 17 objetivos e 169 metas voltadas para a resolução de problemas como a erradicação da pobreza, proteção do planeta e garantia que a população alcance a paz e prosperidade.
Apesar dos ODS promoverem o desenvolvimento como um todo para os países, existem metas que afetam diretamente a qualidade de vida e o bem-estar das crianças e dos adolescentes, tornando-se ainda mais fundamental que sejam cumpridas.
Conheça todos os objetivos e metas da Agenda 2030 que impactam a infância e adolescência:
Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
1.1 Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas que vivem com menos de U$ 1,25 por dia.
1.2 Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais.
1.3 Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis.
Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e a melhoria da nutrição, e promover a agricultura sustentável
2.1 Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres em situação de vulnerabilidade, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todos o ano.
2.2 Até 2030, acabar com todas as formas de desnutrição, incluindo atingir até 2025 as metas acordadas internacionalmente sobre desnutrição crônica e desnutrição em crianças menores de cinco anos de idade, e atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas, lactantes e pessoas mais velhas.
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
3.1 Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 por 100 mil nascidos vivos.
3.2 Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de cinco anos de idade.
3.5 Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool.
3.7 Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais.
Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
4.1 Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduzam a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes.
4.2 Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário.
4.3 Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade.
4.4 Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, incluindo competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo.
4.5 Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade.
4.6 Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres, estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática.
4.7 Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, incluindo, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, da promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global, e da valorização da diversidade cultural e da contribuição para o desenvolvimento sustentável.
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas, em toda parte.
5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos.
5.3 Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros forçados de crianças e mutilações genitais femininas.
5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) e da Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão.
Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos
6.1 Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos.
6.2 Até 2030, conseguir o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas, e daqueles em situação de vulnerabilidade.
Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
8.5 Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor.
8.6 Até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação.
8.7 Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.
Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
10.1 Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional.
10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.
10.3 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações a este respeito.
10.4 Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e de proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade.
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
11.1 Até 2030, garantir o acesso de todos a uma habitação segura, adequada, a preço acessível, serviços básicos e melhoria das favelas.
11.2 Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos.
11.7 Até 2030, proporcionar o acesso universal aos espaços públicos verdes, seguros, inclusivos e acessíveis, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiências.
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes,responsáveis e inclusivas em todos os níveis
16.1 Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas a isto, em todos os lugares.
16.2 Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças.
16.3 Promover o Estado de Direito, a nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para todos.
16.7 Garantir a tomada de decisões ágil, inclusiva, participativa e representativa a todos os níveis.
16.9 Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento.
Apesar de parecer uma responsabilidade distante, para que todos os objetivos sejam atingidos e o desenvolvimento sustentável se torne realidade é necessário um esforço coletivo entre o Governo, as empresas e toda a sociedade. Ou seja, a responsabilidade é de todos!