Desde 1990, a Fundação Abrinq busca, incansavelmente, contribuir para a efetividade das ações voltadas a crianças e adolescentes e o aperfeiçoamento dos mecanismos de garantia e defesa dos direitos desses cidadãos. Hoje, a força do empresariado representa uma das principais formas de mudança das políticas sociais e o Programa Empresa Amiga da Criança, criado em 1995, tem o objetivo de engajar e reconhecer o setor empresarial para prevenção e combate à exploração da mão de obra infantil, bem como o estímulo às ações de responsabilidade social corporativa. O programa possibilita e reconhece a participação de cooperativas e empresas de todos os portes e regiões do país que realizam ações sociais (investimento social privado) em benefício de crianças e adolescentes.
Um programa de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) estruturado tem como consequência os reconhecimentos institucional, comunitário e social, ou seja, a construção de uma imagem positiva, através de um investimento que contribua efetivamente para a melhoria da vida da sociedade e que gere impactos positivos nessa comunidade. Por isso, o programa oferece instrumentos para colaborar com as empresas na implantação e no desenvolvimento de suas ações que abordam temáticas como a responsabilidade social, o investimento social privado, o voluntariado empresarial e os incentivos fiscais. Hoje são 691 empresas engajadas com o compromisso de: não explorar o trabalho infantil e não permitir esse tipo de atividade em sua cadeia produtiva; realizar ações sociais em benefício de crianças e adolescentes; promover a formação profissional por meio da Lei da Aprendizagem e o acesso ao emprego protegido para adolescentes.
“O papel das empresas na sociedade vai além de pagar impostos, gerar empregos e criar produtos e serviços, visto que os resultados da sua atuação impactam diretamente na comunidade em que estão inseridas. A responsabilidade social corporativa é uma prática voluntária, composta por atitudes e condutas que promovem o bem-estar da comunidade, dos colaboradores, clientes, fornecedores, entre outros stakeholders. Implica, também, na redução dos impactos negativos ao meio ambiente para além das obrigações impostas pelo poder público”, destaca Victor Graça, gerente executivo da Fundação Abrinq.
Nesse contexto histórico, a atuação da Fundação Abrinq visa estimular e pressionar a implementação de ações públicas; fortalecer organizações não governamentais e governamentais para prestação de serviços ou para a defesa de direitos; estimular a responsabilidade social corporativa; promover a articulação política e social para a construção e a defesa dos direitos, e levar a conhecimento público a realidade brasileira, quanto aos direitos da criança e do adolescente.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) de 2016, realizada pelo IBGE, mais de 2,4 milhões de crianças e adolescentes encontram-se em situação de trabalho infantil. Assim como a história brasileira demonstra considerável enfrentamento a esse cenário, resultado de políticas públicas de prevenção e o combate ao trabalho infantil associadas às boas práticas de responsabilidade social das empresas e à atuação das organizações sociais, a Fundação Abrinq também tem um papel relevante nessa conjuntura, mobilizando e engajando empresas para atuarem em regularidade com a legislação e trabalharem com suas cadeias produtivas no sentido de prevenir, combater e acelerar a erradicação do trabalho infantil no país.
Para assessorar as empresas, a Fundação recomenda a realização de algumas ações:
• Inserção de cláusula contratual junto a seus fornecedores, coibindo a mão de obra infantil;
• Realização de ações de sensibilização junto aos seus clientes, funcionários e comunidade, visando à prevenção e o combate do trabalho infantil;
• Contratação de aprendizes como forma de preparação (para o mundo do trabalho) e inserção protegida do jovem no mercado;
• Realização de monitoramento da cadeia produtiva, através de ações como: implementação de uma política de fornecedores, análise documental antecedendo à formalização da relação comercial, homologação através de documento formal e visitas técnicas garantindo a veracidade dos documentos apresentados. Essas iniciativas contribuem para prevenir e combater os casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes
A organização estimula ainda a prática da aprendizagem como forma de combate à contratação ilegal dos jovens, ampliando o conhecimento e a aplicação da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000). O direito à profissionalização, por meio de contratos de trabalho especiais, está garantido na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990) e no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013).
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a aprendizagem cria oportunidades tanto para o jovem quanto para as empresas, pois oferece preparação ao iniciante para desempenhar atividades profissionais e ter capacidade para lidar com diferentes situações no mercado do trabalho. Ao mesmo tempo, as empresas têm a oportunidade de contribuir para a formação dos futuros profissionais do país, difundindo os valores e a cultura que as regem.
E-book Responsabilidade social para pequenas e médias empresas. Um guia para sua empresa começar agora!
Ao publicar o e-book Responsabilidade social para pequenas e médias empresas. Um guia para sua empresa começar agora! a Fundação Abrinq não só disponibiliza os passos necessários que deverão ser percorridos pelas empresas que desejam ser mais responsáveis socialmente, como também se oferece para apoiá-las na construção das iniciativas a serem implantadas. O guia mostra um panorama geral do tema, abordando e correlacionando a atuação das empresas com os temas: investimento social privado, projetos incentivados, destinação para os fundos dos direitos da criança e do adolescente, voluntariado corporativo e reconhecimento como empresa amiga da criança.
O material serve ainda de apoio e orientação para que as empresas potencializem sua atuação social na transformação da conjuntura da infância e da adolescência no Brasil, sendo um instrumento para colaborar com as empresas na implementação e no desenvolvimento de suas ações. Os capítulos apresentam as temáticas citadas acima com o objetivo de apresentar, de forma simples, os conceitos da responsabilidade social e a maneira de aplicá-los, independentemente do porte ou do setor de cada negócio.
Com lições práticas de implantação de ações socialmente responsáveis por todos, convidando à assimilação dos valores essenciais que irão contribuir efetivamente para a transformação do mundo, a publicação representa uma oportunidade para qualquer empresa contribuir com o processo da responsabilidade social corporativa de forma efetiva.
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