Os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) referentes à 2019 mostram que mais de 1,8 milhão de crianças e adolescentes continuam expostos ao trabalho infantil.
Outro indicador que ilustra a necessidade de atuar em prol da infância e adolescência é a violência. Em 2020, segundo o Ministério da Saúde, as notificações de violências cometidas contra crianças e adolescentes totalizam 29.116 denúncias de violência sexual e 43.618 notificações de violações físicas.
Entre as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), duas se destacam nestas temáticas: ODS: 8.7 (Até 2025 erradicar o trabalho em condições análogas às de escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas) e 16.2 (Proteger todas as crianças e adolescentes do abuso, exploração, tráfico, tortura e todas as outras formas de violência.).
Estes são apenas exemplos de inúmeros outros indicadores que retratam as dificuldades que milhões de crianças e adolescentes enfrentam diariamente para terem os seus direitos assegurados. O que ressalta a importância de toda a sociedade se mobilizar e atuar em prol da infância.
Direito à Proteção
Por compreender a necessidade e urgência de combater as violações de direitos que acometem a infância e adolescência, a Fundação Abrinq desenvolve programas e projetos com o objetivo de prevenir e enfrentar tais violações, mobilizando e qualificando profissionais que atuam diretamente com as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social para que, assim, elas sejam atendidas de forma integral e de modo a intervir e erradicar os casos de violência e trabalho infantil.
A organização, por meio de iniciativas, realiza ações sistemáticas de fiscalização das situações de trabalho infantil, bem como a garantia de investimento financeiro municipal em políticas públicas de combate à violação e atua em conjunto com as prefeituras para a implementação e qualificação da vigilância socioassistencial nos municípios, bem como a mobilização e articulação conjunta com os profissionais que atuam com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para implementar Comitês Municipais de Combate à Violência e ao Trabalho Infantil, responsáveis por traçar estratégias de prevenção e enfrentamento às respectivas violações de direitos de crianças e adolescentes.
Desde 2018, a Fundação Abrinq promove a campanha Pode Ser Abuso para alertar a sociedade sobre o assunto, orientar sobre os sinais que as crianças podem demonstrar em possíveis casos de violência sexual e incentivar a denúncia – uma das principais formas de combate à violação. Em pouco mais de quatro anos, a iniciativa já impactou mais de 2,7 milhões de pessoas pelas redes sociais, no entanto, dado o cenário atual, o trabalho de conscientização realizado pela Fundação não pode parar.
Guia Técnico para Enfrentamento à Violência e ao Trabalho Infantil
Reconhecendo a importância dos temas, a Fundação Abrinq, por meio do Projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS, lança o Guia Técnico para Enfrentamento à Violência e ao Trabalho Infantil, cofinanciado pela União Europeia. O objetivo é fortalecer a vigilância socioassistencial nos municípios brasileiros, garantindo o desenvolvimento e a implementação de protocolos e fluxos adequados para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência e trabalho infantil.
A nova publicação está disponível para download gratuito ao público que deseja manter-se atualizado sobre os assuntos.
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O primeiro capítulo, Agenda 2030, transversalidade e intersetorialidade, fala sobre o aspecto fundamental da Agenda que diz respeito à transversalidade e à relação direta entre os diferentes temas, como Educação, Saúde, Meio Ambiente, Proteção, igualdade de gênero, etc., para que assim, as adversidades locais possam ser abordadas de forma sistêmica e interdisciplinar, também essencial para o fortalecimento do SGD.
Já o segundo capítulo, Planos municipais para a garantia de direitos de crianças e adolescentes especificamente sobre violência e trabalho infantil, destaca o conceito e contexto de violências e a elaboração do plano de atendimento à criança e ao adolescente.
No terceiro capítulo, Protocolos e fluxos de atendimento de crianças vítimas de violência e trabalho infantil, são abordadas a intersetorialidade e articulação do SGD, acolhida e notificação e o atendimento e acesso às Políticas Públicas.
O quarto e último capítulo, Implementação da vigilância socioassistencial, fala sobre a estruturação, composição e financiamento do serviço no município.
Baixe a publicação e saiba mais sobre o enfrentamento à violência e ao trabalho infantil.
