A publicação Plano Municipal para a Infância e a Adolescência – Manual de Orientação para Elaboração e Revisão do PMIA é um dos instrumentos fornecidos aos municípios pela Fundação Abrinq, por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança para apoiar o processo de elaboração, ou revisão, do plano.
O manual é uma proposta metodológica, que conta com apoio do Programa Fortalecimento da Rede Estratégia ODS e cofinanciamento da União Europeia, que valoriza a ampla participação da sociedade, a articulação e a intersetorialidade entre os diferentes atores que compõem o sistema de garantia de direitos. O documento também traz orientações a respeito de aspectos práticos de processos de planejamento, além da contextualização e a relação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com as diretrizes de elaboração dos Planos Municipais para a Infância e a Adolescência (PMIAs).
O PMIA é um documento de planejamento que identifica os problemas locais que mais afetam a vida das crianças e dos adolescentes no município e aponta objetivos, resultados, metas e estratégias para o seu enfrentamento.
Como parte do esforço da Fundação Abrinq para ampliar e qualificar o debate a respeito dos ODS no Brasil e de mobilizar, discutir e propor meios de implementação efetivos para essa agenda, no âmbito do Programa Prefeito Amigo da Criança, foi proposta a construção do PMIA como ferramenta facilitadora da inserção dos ODS no planejamento municipal.
A quarta edição da publicação é a materialização das lições aprendidas pelo programa junto aos municípios durante o acompanhamento do processo de elaboração dos PMIAs nas edições anteriores.
Conheça o Programa Prefeito Amigo da Criança e a sua atuação junto aos municípios.