A Lei da Aprendizagem é um dos principais caminhos para o ingresso de adolescentes e jovens, entre 14 e 24 anos, no mundo do trabalho e, desde a sua regulamentação já beneficiou muitos deles com o acesso ao primeiro emprego.
Em dezembro de 2020, a lei completou duas décadas em meio a um triste cenário de redução de vagas da modalidade, em razão da pandemia, ao mesmo tempo em que viu crescer os índices de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Os dados mais recentes apresentados pelo IBGE em 2019, resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD, demonstram que apesar da diminuição, ainda existem mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes nesta situação, sendo que mais de 700 mil desenvolvem atividades categorizadas na lista das piores formas de trabalho para criança e adolescente (Lista TIP).
No primeiro semestre de 2020, o Disque 100, da Ouvidoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recebeu em média, dez denúncias por dia referentes à exploração da mão de obra infantil. O dado aponta que, em todo o país, foram mais de 1.800 registros em seis meses.
No Brasil, adolescentes somente podem trabalhar a partir dos 14 anos, exclusivamente em contratação como jovem aprendiz e, após os 16 anos amplia-se a possibilidade de contratação com modalidade CLT, resguardada algumas proteções para não expor este adolescente a riscos. A Lei da Aprendizagem estabelece uma cota de aprendizes por empresa, que varia de 5% a 15% do total de trabalhadores.
O programa de aprendizagem proporciona ao adolescente e ao jovem a sua manutenção no ensino regular, a sua capacitação profissional e a sua formação como cidadão. Para a sociedade, a oportunidade de inserção de jovens no mercado formal de trabalho significa, quebra do ciclo da pobreza, diminuição de pessoas em risco social ou sujeitas à marginalização, contribuindo para a diminuição de índices de criminalidade e também para a redução da exploração do trabalho infantil.
A contratação de adolescentes e jovens aprendizes gera um impacto positivo para a imagem da organização no mercado e na sociedade como um todo. Além disso, essa contratação tem ainda outro ponto positivo: a responsabilidade social para com o meio em que a empresa está inserida.
“A Fundação estimula a prática da aprendizagem como forma de combate à contratação ilegal dos jovens e oferece todo o apoio para que as empresas possam aplicar a Lei da Aprendizagem”, destaca Victor Graça, gerente executivo da Fundação Abrinq.
O direito à profissionalização, por meio de contratos de trabalho especiais, está garantido na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990) e no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013).
MSC – Empresa Amiga da Criança é referência
O programa de aprendizagem no Grupo MSC, Empresa Amiga da Criança desde 2014, vai além da exigência legal, pois, quando o jovem inicia o seu trabalho na companhia, é estimulado a desenvolver suas habilidades, o que contribui para a sua formação e qualificação profissional. O foco nesta formação e qualificação é sempre pensando na efetivação nas empresas do grupo.
O primeiro contrato de aprendizagem da empresa foi em 2000, por meio do Centro de Aprendizagem e Mobilização Profissional e Social de Santos (CAMPS). Cerca de 120 profissionais que fazem parte da MSC, iniciaram como aprendizes. Atualmente, possuem 45 jovens aprendizes, com faixa etária entre 15 e 24 anos, atuando em várias frentes de trabalho incluindo o operacional (como o Gate, que controla o fluxo de carga, almoxarifado e área de logística), e o administrativo, além do atendimento ao público.
“Para muitos aprendizes, a oportunidade de realizar o sonho do primeiro emprego é, de fato, o divisor de águas na sua vida, pois é a grande chance de ingressar em empresas que oportunizam melhorias na sua educação e no social, além do desenvolvimento de habilidades e competências que colocam os jovens em condições de igualdade no mercado de trabalho”, destaca Elber Alves Justo, Diretor Presidente do Grupo MSC no Brasil.
Durante o treinamento na empresa, voluntariamente executivos do grupo são convidados a compartilhar com os jovens o seu conhecimento e experiências, que contribuem expressivamente com a qualidade da formação dos aprendizes. Cabe ressaltar que o índice de efetivação é de 87%, desde 2017.
Victor Graça, parabeniza a iniciativa e ressalta o protagonismo da empresa. “A Fundação tem orgulho em ter a MSC em nossa rede. Uma empresa realmente comprometida com a causa da criança e do adolescente no Brasil”.
Programa Empresa Amiga da Criança
O Programa Empresa Amiga da Criança, há 26 anos, vem engajando empresas na prevenção e combate à exploração da mão de obra infantil, bem como o estímulo às ações de responsabilidade social corporativa voltadas para as crianças e os adolescentes no Brasil.
As empresas participantes recebem da Fundação Abrinq todo apoio e assessoramento nas temáticas trabalhadas pelo programa, além de pertencerem a uma rede de empresas engajadas com a causa da criança e do adolescente.
No âmbito da aprendizagem, podemos apoiar sua empresa na estruturação e qualificação do programa de aprendizagem, fortalecendo as estratégias de governança e responsabilidade social. Realizando assessoramentos com materiais técnicos e publicações, articulação com parceiros especializados e realização de reuniões de network e benchmark entre as empresas de nossa rede para trocas de cases e experiências.
Entre em contato com a Fundação Abrinq e saiba como se tornar uma Empresa Amiga da Criança.