Nas duas últimas semanas, diversos candidatos à Presidência da República compareceram à sede da Fundação Abrinq, em São Paulo - SP, para assinar o termo de compromisso com o Programa Presidente Amigo da Criança. Criado em 2002, o programa convida presidenciáveis a se comprometerem e priorizarem pautas e políticas públicas relacionadas à infância e adolescência durante seus mandatos.
Em sua sexta edição, o programa já firmou compromisso com Constituinte Eymael, do Democracia Cristã (DC); Soraya Thronicke, do União Brasil (UNIÃO); Felipe D’Avila, do Novo; Simone Tebet, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB); Ciro Gomes, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Vera Lúcia (PSTU). Os demais candidatos têm até o final de setembro para formalizar a adesão.
Ao assinar o termo, cada presidenciável se compromete com 18 compromissos de cinco dimensões principais. São elas:
Dimensão 1: Segurança de renda
Garantia de prioridade absoluta no ingresso e atenção de crianças e adolescentes no sistema de proteção social, com vistas à redução e à erradicação da pobreza e redução das desigualdades, especialmente as de gênero, raça e regionais.
Compromisso 1: reduzir pelo menos à metade, a proporção de crianças e adolescentes que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais.
Compromisso 2: atendimento do percentual de 80% de crianças e adolescentes de famílias inscritas e elegíveis no Cadastro Único em situação de pobreza.
Dimensão 2: Segurança alimentar e nutricional infantil
Erradicar a fome e as formas de má nutrição relacionadas à desnutrição, e reduzir vulnerabilidade à restrição alimentar nos domicílios com crianças e/ou adolescentes.
Compromisso 3: erradicar a insegurança alimentar grave e reduzir à metade as inseguranças alimentares moderada e leve nos domicílios com criança e/ou adolescente.
Compromisso 4: reduzir à metade até o ano de 2026 e zerar até 2030 a proporção de crianças de até 5 anos de idade em situação de desnutrição crônica (com altura baixa ou muito baixa para sua idade).
Dimensão 3: Segurança de bem-estar e de vida saudável
Enfrentar as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, erradicar a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento e garantir acesso universal a serviços de saúde de qualidade.
Compromisso 5: reduzir a razão da mortalidade materna para no máximo 45 mortes por 100 mil nascidos vivos até o ano de 2026.
Compromisso 6: reduzir a mortalidade de crianças de até 1 ano de idade para no máximo sete por mil nascidos vivos até o final do ano de 2026 e cinco por mil nascidos vivos até o fim do ano de 2030, bem como reduzir a mortalidade de crianças de 2 a 5 anos de idade para no máximo oito por mil nascidos vivos.
Compromisso 7: elevar e assegurar a meninos e meninas adolescentes o acesso universal aos serviços e insumos de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento reprodutivo, a informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais.
Compromisso 8: assegurar e elevar a cobertura universal e o acesso a serviços essenciais seguros, eficazes e de qualidade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Compromisso 9: assegurar e elevar a cobertura universal e o acesso a medicamentos e vacinas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dimensão 4: Segurança de educação inclusiva, equitativa e de qualidade
Promover o acesso, a permanência e o aprendizado de crianças e de adolescentes em um sistema de ensino inclusivo, equânime e que contribua com a redução das desigualdades, com infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.
Compromisso 10: ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos de idade até o final do ano de 2026.
Compromisso 11: zerar a taxa nacional de abandono escolar nos anos iniciais e finais do ensino fundamental.
Compromisso 12: reduzir pela metade a taxa nacional de abandono escolar no ensino médio até o final do ano de 2026 e zerar até 2030.
Compromisso 13: garantir a equidade de acesso no ensino infantil, com especial atenção para a desigualdade étnico-racial na educação infantil.
Compromisso 14: garantir infraestrutura de ensino adequada nos estabelecimentos de educação infantil e básica para todas as crianças e adolescentes.
Dimensão 5: Condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento
Garantir proteção integral de crianças e adolescentes, sem qualquer tipo de discriminação ou formas de violência, considerando sua condição econômica, ambiente social, local de moradia e a comunidade em que vivem.
Compromisso 15: zerar os casos de violência de gênero nas esferas pública e privada, destacando a violência sexual.
Compromisso 16: zerar o número de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil, com prioridade para o enfrentamento das piores formas (Lista TIP).
Compromisso 17: reduzir a proporção para um terço da taxa de homicídios de crianças e adolescentes.
Compromisso 18: até o ano de 2026, reduzir à metade a proporção de crianças e adolescentes vivendo em moradias com condições de inadequação, garantindo-os acesso aos serviços básicos, com prioridade para os assentamentos precários.
As cinco dimensões são fundamentais à efetivação da Proteção Integral da criança e do adolescente. Os compromissos também dialogam com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Quais são os próximos passos após a coleta de assinaturas?
As atividades do programa continuarão em 2023, baseadas nas ações do Governo Federal relacionadas à infância e adolescência, analisadas por meio de indicadores que refletem os compromissos assumidos. No início do mandato, será realizada uma reunião entre os integrantes da Fundação Abrinq e do governo para alinhamento de ações. Ainda em 2023, o(a) Presidente da República deve entregar um plano de ação com propostas de políticas públicas baseadas nos compromissos assumidos com o programa. Diante deste plano, será criada uma rede de monitoramento das ações.