No dia 20 de novembro, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança completa 30 anos. Mas, afinal, será que você sabe exatamente o que é e o porquê ela foi criada? Confira as informações abaixo e fique por dentro do assunto.
1. O que é?
A Convenção internacional sobre os Direitos da Criança é um tratado que tem como objetivo promover à proteção das crianças e dos adolescentes.
2. Por que foi criada?
Apesar da Declaração Universal dos Direitos da Criança, criada em 1959 pela Assembleia Geral da ONU e composta por 10 princípios que visavam proteger os direitos básicos, ser um documento extremamente importante, os países não eram obrigados a cumpri-la. Por isso, tornou-se necessário criar uma norma pela qual os Estados de fato se comprometessem a promover e respeitar os direitos das crianças e dos adolescentes.
3. Como surgiu?
Em 1979, Ano Internacional da Criança, a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, por iniciativa da Polônia, começou a elaborar um documento para uma nova declaração.
Após 10 anos de inúmeros esforços e negociações entre Estados, organizações e outras instituições, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, por unanimidade, a Convenção sobre os Direitos da Criança.
4. Todos os países participam da Convenção?
Não. O cumprimento deste tratado só é obrigatório para os países que o ratificaram, ou seja, o validaram como lei nacional, como é o caso do Brasil.
5. Por que ela é importante?
Composta por 54 artigos, a Convenção estabelece direitos sociais, culturais, econômicos, civis e políticos para todas as crianças e adolescentes, retratando o direito à vida, sobrevivência digna, à infância e à adolescência, ao futuro, à dignidade, ao respeito, à liberdade e tantos outros. Assim como define as responsabilidades da família, Estado e sociedade.
Agora que você sabe mais sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, compartilhe com os seus amigos e familiares e comemore este dia especial.