Desde 2002, a Fundação Abrinq mobiliza candidatos à Presidência da República em cada nova eleição para assinarem o Termo de Compromisso do Programa Presidente Amigo da Criança. Com o acordo, o presidenciável, caso eleito, se responsabiliza a priorizar as questões relativas à infância e adolescência durante seu mandato, ao mesmo tempo em que a Fundação se compromete a monitorar as políticas públicas implementadas pelo governo federal relacionadas à temática.
Neste ano, todos os presidenciáveis foram convidados e até o momento, já comparecerem à sede da Fundação Abrinq para a assinatura do termo os candidatos Constituinte Eymael, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Simone Tebet, Ciro Gomes e Vera Lúcia. Caso cumpra com as metas estipuladas pelo acordo no último ano de sua gestão, o eleito é reconhecido como um Presidente Amigo da Criança.
Para auxiliar em seus trabalhos caso se torne o próximo Presidente da República, cada candidato recebeu a publicação Um Retrato da Infância e Adolescência no Brasil. O documento reúne dados, análises e recomendações categorizadas de acordo com os 10 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), criados pela Organização das Nações Unidas (ONU), que mais impactam as crianças e os adolescentes.
Confira abaixo os principais pontos presentes na publicação:
ODS 1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
No que se refere à situação específica das crianças e dos adolescentes no país, os dados coletados indicam que, em 2020, 44,5% das pessoas com menos de 14 anos viviam em domicílios com renda per capita menor que meio salário-mínimo. Para os domicílios com renda per capita menor que um quarto de salário-mínimo, este número correspondia a 17,4% de indivíduos nesta faixa etária.
O relatório ainda ressalta que os desafios maiores para o combate à pobreza no Brasil se encontram nas regiões Norte e Nordeste, que apresentam números piores do que as outras regiões. Para que o problema seja diminuído, são recomendados programas de transferência de renda aliados à inclusão da população mais vulnerável em Sistemas de Proteção Social, que incluem políticas públicas voltadas à Saúde, à Assistência Social, ao trabalho e à Educação.
ODS 2 – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Também no ano de 2020, o Brasil possuía um total de 13% das crianças com menos de 5 anos em situação de desnutrição crônica, ao passo que a desnutrição grave atingia 4,3% desta mesma população. No outro extremo, a porcentagem de crianças desta faixa etária que se encontrava em situação de obesidade chegava a 7,4%.
Para erradicar a fome no país e assegurar alimentação de qualidade para as crianças no Brasil, a publicação sugere o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sinan) e a reativação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), além de investimentos robustos em setores que melhorem a produção e distribuição de alimentos no país. Segundo o relatório, a situação brasileira no que se refere à alimentação ainda está longe do ideal.
ODS 3 – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
A taxa de mortalidade infantil no Brasil chegava, em 2020, a 11,5 mortos para cada mil nascidos vivos e correspondia a 8,3 quando o critério utilizado eram as mortes neonatais. Considerando as mortes na infância, ou seja, óbitos de crianças entre 1 e 5 anos para cada mil nascidos vivos, o número era de 14 naquele mesmo ano.
Com relação a estes problemas específicos, o documento recomenda a continuação de programas de transferência de renda e o aumento na cobertura vacinal para as crianças no país, que tem diminuído nos últimos anos. Para a questão da Saúde de uma maneira geral, é preciso também que haja uma melhor estruturação de programas de saúde mental com foco nas crianças e nos adolescentes, o aprimoramento de serviços de saúde sexual e reprodutiva e o aperfeiçoamento de ações para atração de médicos em regiões desassistidas do Brasil.
ODS 4 – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Sobre este ODS, as taxas de abandono no Ensino Fundamental e Ensino Médio têm diminuído conforme o passar dos anos, atingindo 1% e 2,3%, respectivamente. Com relação à taxa de matrículas em creches, o número chega a 27,4% e a 76,5% quando se consideram as matrículas em pré-escolas.
Um dos principais problemas considerados pelo relatório, no entanto, se relaciona com a diferença na qualidade da Educação oferecida para as crianças e os adolescentes de diversas regiões e condições sociais no Brasil, problema que foi acentuado com a pandemia da COVID-19 e que deve ser focado pelo Poder Público. Como um todo, a questão da Educação pode ser enfrentada com o apoio de políticas já implementadas no país, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Caminho da Escola, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), o Programa Brasil na Escola e o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC)
ODS 5 – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
Os dados coletados indicam que em 2020, no Brasil, em 73,9% das notificações aos sistemas de Saúde referentes a casos de violência sexual, as vítimas eram menores de 19 anos de idade, ressaltando que a maioria das vítimas são crianças e adolescentes. Ainda há também uma disparidade de gênero nos casos notificados, com 86,7% das vítimas sendo do sexo feminino.
A publicação aponta como meios para promover a igualdade de gênero no país, a integração de meninas vítimas de violência sexual à rede de proteção de mulheres e o fortalecimento de políticas públicas que enfrentem o problema da gravidez na adolescência. Para a questão da violência sexual em geral, também é recomendada a estruturação do Programa Criança Feliz para que os casos sejam mais facilmente e rapidamente identificados.
ODS 6 – Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos
Em 2018, 14,3% das crianças e adolescentes não conseguiam usufruir do seu direito de acesso à água, seja por não contarem com sistema hídrico dentro de casa ou por não terem acesso a água filtrada ou procedente de fonte segura. O acesso à água e a uma rede de coleta de esgoto geram impactos na vida das crianças que vão desde terem uma vida mais saudável e com menos exposição a doenças, até uma melhora nos desempenhos escolares.
O novo marco legal do saneamento básico é compreendido como uma medida com potenciais positivos para enfrentar estes problemas ao permitir a participação de agentes privados no setor, ainda que haja um risco de que esta mudança possa acabar, ao invés disso, acentuando o problema nas regiões que já sofrem a falta de água e esgoto.
ODS 8 – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos e todas
Segundo os dados coletados e divulgados na publicação, 22,3% da população entre 15 e 24 anos não estavam trabalhando, estudando ou participando de formação profissional no Brasil em 2019. Já no que se refere à situação de trabalho infantil, constatou-se que, no mesmo ano, eram 4,6% de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos enfrentando o problema no país inteiro.
Além da melhor estruturação de programas de transferência de renda, Um Retrato da Infância e Adolescência no Brasil entende que o crescimento econômico seguido de uma maior oferta de empregos seja essencial para resolver ambos os problemas destacados anteriormente, na medida em que promovem a ocupação de jovens em idade de trabalho e retiram a necessidade da complementação de renda usada para justificar o trabalho infantil.
ODS 10 – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Em 2019, o número de pessoas com menos de 14 anos de idade vivendo em um domicílio com renda inferior à metade da média nacional chegava a mais de 20 milhões. Em contrapartida, o número de indivíduos nesta mesma faixa etária, mas com renda domiciliar maior ou igual à média nacional era de quase 10 milhões.
Em Um Retrato da Infância e Adolescência no Brasil, é ressaltado que as desigualdades não estão presentes apenas entre indivíduos, mas que é muito acentuada entre os próprios territórios do país. Para que o problema seja diminuído, são necessárias políticas públicas federais sobre Educação, Saúde, emprego, renda e desenvolvimento regional, incluindo também uma reformulação do sistema tributário nacional.
ODS 11 – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
No Brasil, um dos maiores problemas relacionados a este ODS e que impacta negativamente a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes é o déficit habitacional. Segundo a publicação, o Programa Casa Verde e Amarela – junto de seu antecessor, Programa Minha Casa, Minha Vida – não tem conseguido lidar adequadamente com o problema.
A qualidade das moradias também é um problema que prejudica o pleno desenvolvimento das pessoas na infância e na adolescência, sendo a precariedade dos materiais utilizados nas construções, o adensamento excessivo e o compartilhamento de banheiros os principais impeditivos.
ODS 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Sobre a situação das crianças e adolescentes com relação a este ODS, o relatório aponta que a taxa de homicídios com vítimas menores de 19 anos de idade era de quase 10% no Brasil em 2020. Para as notificações aos sistemas de Saúde sobre negligência e abandono, os mais afetados são jovens desta mesma faixa etária, correspondendo a 81,1% dos casos naquele ano.
A violência continua sendo a principal causa de mortes entre jovens no Brasil, se manifestando de forma desigual entre regiões, grupos sociais e faixas etárias. A publicação recomenda que sejam combinadas forças de segurança com um eixo de proteção social, além de políticas públicas sobre Saúde, Educação, lazer e cultura para que os jovens se afastem de ambientes violentos.
Saiba mais sobre o Programa Presidente Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, aqui.