O 6º Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente foi lançado nesta quarta-feira (08/05), durante o seminário A Criança e o Adolescente no Congresso Nacional, que aconteceu na sede da Fundação Abrinq, em São Paulo (SP). O evento, que ressaltou a importância de diferentes temas em discussão no Congresso Nacional e do monitoramento legislativo para o aprimoramento dos marcos legais do País, contou com a participação e contribuição de especialistas nas principais políticas públicas para a infância.
Foram discutidos temas e desafios para a efetivação dos direitos nas áreas da educação, saúde e proteção, como o combate à violência, trabalho infantil, financiamento da educação, segurança alimentar e nutricional, e compartilhadas experiências exitosas de participação da sociedade civil nas discussões do Congresso Nacional.
Durante o encontro, Heloísa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq, chamou a atenção para as questões que de fato são estruturais para as políticas públicas e para a ampliação da garantia de direitos das crianças e adolescentes.“É fundamental que à nova legislatura sejam apresentados os principais desafios para a infância e adolescência no país, bem como o histórico e os principais marcos legais vigentes, para subsidiar as decisões que serão tomadas no Plenário do Congresso Nacional”, afirma.
Anualmente, a Fundação Abrinq divulga o material, que apresenta as proposições prioritárias para a infância e adolescência em tramitação. Na 6ª edição, a publicação conta com um panorama sobre os direitos de crianças e adolescentes no Brasil e políticas públicas prioritárias, além de uma análise sobre as proposições que tramitaram na última legislatura.
A intenção é auxiliar senadores e deputados com questões-chave para atuação da atual legislatura e para fomentar o debate na sociedade civil. Além disso, o 6º Caderno Legislativo traz uma análise dos temas tratados por 2.328 proposições e a descrição detalhada sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 29 anos em 2019.
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