Conselhos Tutelares

As eleições para os Conselhos Tutelares já estão se aproximando, tendo sido marcadas para o dia 1º de outubro de 2023. Agora, é o momento em que cada um deve se preparar e entender como pode contribuir para a escolha dos indivíduos que representarão os interesses das crianças e dos adolescentes em sua própria região.

Os Conselhos Tutelares são peças fundamentais no sistema de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, agindo como um elo entre as pessoas e o Estado. Por causa disso, a sua formação, a escolha de seus membros e a participação da sociedade no processo são aspectos cruciais para garantir que a infância e a adolescência sejam vividas com dignidade, respeito e plenitude.

Como são formados os Conselhos Tutelares?

Os Conselhos Tutelares (CTs) desempenham um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Por causa disso, as eleições que ocorrerão em outubro deste ano para selecionar os novos profissionais que farão parte do órgão não devem ser vistas como apenas mais uma votação, mas como um momento muito importante para toda a sociedade brasileira.

Como uma das várias formas de trabalhar em benefício das crianças e dos adolescentes no Brasil, a Fundação Abrinq tem atuado junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança do Adolescente (Conanda) para a realização de nova pesquisa sobre Conselhos Tutelares no país. O último levantamento de atualização do Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares ocorreu há dez anos, com a identificação de 5.906 órgãos e obtenção das respectivas informações de funcionamento.

Com a Constituição Federal de 1988, o Brasil dedicou um novo olhar para as crianças e os adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direito.