relações institucionais e governamentais

No dia 23 de novembro, às 17h, a Fundação Abrinq promoverá uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com o intuito de abordar a redução na cobertura vacinal contra a poliomielite no Brasil. Com a presença de convidados renomados, o evento gratuito visa sensibilizar a população e as autoridades sobre a importância de serem retomados os níveis ideais de imunização no país.

Após um intenso esforço de advocacy e articulação, a Fundação Abrinq desempenhou um papel crucial na aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.026/2022, convertido recentemente na Lei 14.692/2023. A nova legislação permite que o doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente indique a sua destinação, por meio de projetos de organizações da sociedade civil chancelados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Como uma das várias formas de trabalhar em benefício das crianças e dos adolescentes no Brasil, a Fundação Abrinq tem atuado junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança do Adolescente (Conanda) para a realização de nova pesquisa sobre Conselhos Tutelares no país. O último levantamento de atualização do Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares ocorreu há dez anos, com a identificação de 5.906 órgãos e obtenção das respectivas informações de funcionamento.

Além dos projetos e programas criados e sustentados com a contribuição dos doadores, a Fundação Abrinq também ajuda as crianças e os adolescentes no Brasil ao monitorar as proposições legislativas que afetam diretamente este público. Anualmente, a instituição divulga o Caderno Legislativo, publicação com o parecer da Fundação sobre os Projetos de Lei (PL) e Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que têm potencial para afetar a infância e a adolescência no país.