No dia de amanhã, 13 de julho de 2024, será comemorado o aniversário de 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei é um marco fundamental nos direitos humanos no Brasil e introduziu uma mudança estrutural ao desconstruir a visão de crianças como objetos passivos e estabelecer seu protagonismo na sociedade.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Escrito em 13/07/2023
Hoje, dia 13 de julho de 2023, é comemorado o 33º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ainda que a sua importância para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil seja enorme, muitas dúvidas persistem entre a população com relação ao seu funcionamento e à sua atuação.
Para entender melhor sobre o ECA, continue a ler esta matéria e descubra as principais informações sobre o estatuto e a sua relação com a Fundação Abrinq.
O que é o ECA
Escrito em 31/08/2022
Além dos projetos e programas criados e sustentados com a contribuição dos doadores, a Fundação Abrinq também ajuda as crianças e os adolescentes no Brasil ao monitorar as proposições legislativas que afetam diretamente este público. Anualmente, a instituição divulga o Caderno Legislativo, publicação com o parecer da Fundação sobre os Projetos de Lei (PL) e Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que têm potencial para afetar a infância e a adolescência no país.
Escrito em 13/07/2021
Há exatos 31 anos, a realidade de milhares de meninas e meninos brasileiros começou a mudar com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990 - um conjunto de leis que estabelece os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.
O Brasil tornou-se o primeiro país a adequar a legislação interna aos princípios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas, criando o ECA, que passou a ser o principal documento que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente.
Escrito em 27/08/2018
A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente vem a público se posicionar contra qualquer manifestação que atente os avanços conquistados pelo Brasil, especialmente, os conquistados pela vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pela primeira vez no Brasil, desde 1990, temos uma legislação que reconhece:
· Crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, como cidadãos (não sendo mais objetos de tutela do Estado e do Juiz de Exceção);
Escrito em 13/07/2018
No momento em que comemoramos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, é importante fazer uma reflexão sobre o que avançou e o que ainda são desafios para garantir que esses direitos, assegurados na Carta Magna e no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, sejam efetivamente realizados.