Mobilizar, valorizar e apoiar tecnicamente os prefeitos e prefeitas que assumem a criança e o adolescente como prioridade na gestão municipal, desenvolvendo políticas públicas e planos de ação voltados à defesa e efetivação de seus direitos.
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O Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança, que iniciou em 1996, fortalece a ação dos gestores municipais, oferecendo suporte técnico para implementarem ações e políticas públicas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, e consequentemente mecanismos recomendados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os princípios do programa, podem ser utilizados a qualquer tempo, em qualquer município brasileiro e dependem, fundamentalmente, da vontade política dos gestores e da capacidade dos municípios em constituir redes de enfrentamento que priorizem a infância e adolescência.
Para isso, o programa ajuda na avaliação da realidade de cada cidade e na identificação de prioridades de ação. Ao mesmo tempo, promove o diálogo entre os municípios e avalia, ao fim de cada gestão, os resultados atingidos, reconhecendo e premiando os esforços dos prefeitos no cumprimento de seus objetivos.
Ao longo das 7 edições, 10.080 prefeitos e prefeitas de todos os estados brasileiros participaram do programa. A Fundação Abrinq contou com o apoio de diversos parceiros institucionais que estiveram presentes desde a adesão dos gestores municipais até o atual reconhecimento, tornando-se essenciais para o desenvolvimento do programa.
Por que é importante que os prefeitos e prefeitas participem do programa?
- É um meio de fortalecer, priorizar e qualificar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes;
- Prioriza e qualifica as ações do município em benefício das crianças;
- Promove a garantia dos direitos da criança e do adolescente no município.
Se você é prefeito (a) e ainda não aderiu, entre em contato com a equipe da Fundação Abrinq.
Cobre o seu gestor municipal para priorizar e proteger as nossas crianças e os nossos adolescentes.
Para participar do programa é necessário assinar o Termo de Adesão, disponível no site: www.prefeito.org.br.
A adesão requer:
- Nomeação de um articulador¹, responsável pela interface com a Fundação Abrinq;
- Preenchimento de um cadastro comprovando a existência do Conselho de Direitos, Conselho Tutelar e Fundo Municipal;
- Compromisso do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)², por meio de seu presidente, a validar e monitorar a participação do (a) prefeito (a) no programa;
- Cumprimento da agenda de trabalho proposta no Guia do Programa Prefeito Amigo da Criança.
O desenvolvimento do programa implica alguns compromissos tanto por parte dos gestores municipais, quanto da Fundação Abrinq.
Compromissos do prefeito (a):
- Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
- Realizar um processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência;
- Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
- Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo, Legislativo, Ministério Público e Organizações Sociais, articulando uma Rede de Proteção Integral às crianças e adolescentes;
- Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
- Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
Compromissos da Fundação Abrinq:
- Mobilizar órgãos, instituições públicas e privadas em apoio às administrações municipais para implementarem ações integradas e de impacto na vida das crianças e dos adolescentes;
- Viabilizar a consolidação da Rede Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança, com foco na troca de informações, busca de soluções locais que representem boas práticas de gestão e a construção de uma nova cultura política, participativa e integrada;
- Apoiar tecnicamente os municípios participantes, por meio de orientações, realizações de seminários, oficinas e suporte técnico necessário para a execução do programa;
- Elaborar e disseminar material de suporte técnico;
- Incentivar a ampliação do diálogo e a qualificação da relação entre os gestores, as diferentes instâncias do poder público e as organizações sociais, potencializando os recursos técnicos e econômicos existentes no município;
- Oferecer visibilidade pública aos prefeitos reconhecidos pelo Prêmio Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança;
- Destacar, dentre os prefeitos reconhecidos, aqueles com ações significativas que contribuíram para a universalização dos direitos das crianças e dos adolescentes.
¹ O articulador será responsável por manter o relacionamento com a equipe do programa, dialogando constantemente com os demais membros da equipe da gestão municipal e outros órgãos públicos e sem fins lucrativos, a fim de que a agenda de trabalho seja cumprida. Portanto, o articulador solicitará as informações necessárias ao preenchimento de questionários solicitados.
Recomendamos que o articulador tenha um perfil que contemple qualidades técnicas e políticas, considerando que ele solicitará informações a diversos atores sociais e estatais.
² O CMDCA é um órgão deliberativo de existência obrigatória, instituído pelo ECA (Lei nº 8.069 / 1990, art. 88). O Conselho possui um papel fundamental para o programa, na medida em que recebe suporte técnico para apoiar a elaboração do Plano Municipal para Infância e Adolescência, bem como para acompanhar as demais etapas da agenda de trabalho.
Prêmio Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança
Os gestores que conseguem cumprir a agenda do programa, institucionalizando o processo de planejamento da política da infância e adolescência de forma participativa e intersetorial e apresentando uma evolução dos indicadores sociais, são avaliados e premiados, ao final da gestão, com o selo de reconhecimento Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança.
Os resultados do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança são:
Encontro Regionais com Prefeitos: Fundação Abrinq realiza evento com municípios do Centro-Oeste
No dia 3 de outubro, a Fundação Abrinq, por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança, encerrou a série de encontros regionais realizada ao longo deste ano, com um evento específico para a região Centro-Oeste
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No início do mês, a Fundação Abrinq realizou o Encontro Regional com Prefeitos da Região Nordeste, uma importante iniciativa do Programa Prefeito Amigo da Criança.
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A premiação reconhece os governantes locais que se dedicaram e cumpriram todas as etapas propostas ao longo dos quatro anos de gestão, alcançando as metas estipuladas pela Fundação Abrinq. Assim, os prefeitos e prefeitas que desenvolveram políticas voltadas às crianças e aos adolescentes e contribuíram para a melhoria de indicadores importantes para este público recebem o reconhecimento pleno de Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança.
Na última edição, 100 prefeitos e prefeitas foram reconhecidos.
Nordeste
Abmael de Sousa Lacerda - Pombal - PB
Adriana Dornelas Câmara Paes - Glória do Goitá - PE
Alan Jefferson da Silveira Pinto - Apodi - RN
Aldemes Barroso da Silva - Arraial - PI
Allyson Leandro Bezerra Silva - Mossoró - RN
Antonio Elinaldo Araújo da Silva - Camaçari - BA
Antonio Marcos Tavares - Itaitinga - CE
Arquimedes Guedes Valença - Buíque - PE
Camila Machado Leocadio Lins dos Santos - Sirinhaém - PE
Camila Veras de Melo Cavalcanti - Baía Formosa - RN
Carlos Augusto de Paiva - Luís Gomes - RN
Christiane Bulhões Barros Melo Silva - Santana do Ipanema - AL
Eden Duarte Pinto de Sousa - Sumé - PB
Eduardo Honório Carneiro - Goiana - PE
Edvaldo Marcos Ramos Ferreira - Jurema - PE
Eliziane Ferreira Costa Lima - Delmiro Gouveia - AL
Emerson Cordeiro Vasconcelos - Poção - PE
Eriksson Santos Silva - Ribeira do Pombal - BA
Francisca Shirley Ferreira Targino - Messias Targino - RN
Francisco Gildecarlos Pinheiro - Deputado Irapuan Pinheiro - CE
George Ciro Monteiro de Farias - Taperoá - PB
Gustavo Henrique Granja Caribé - Belém do São Francisco - PE
Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota - Baturité - CE
Iogo Nielson de Queiroz e Silva - Jucurutu - RN
Izabella Maria Fernandes da Silva - Guaiúba - CE
Jarques Lucio da Silva II - São Bento - PB
Jerônimo Neto Brandão - Morrinhos - CE
João Campos - Recife - PE
Júlio Cezar da Silva - Palmeira dos Índios - AL
José Edsonriva Souza Cunha - Jucás - CE
José Elias de Oliveira - Jaguaruana - CE
José Magno Soares da Silva - Castelo do Piauí - PI
José Luciano Barbosa da Silva - Arapiraca - AL
José Wilson de Carvalho - Simões - PI
Joselito Gomes da Silva - Gravatá - PE
Kleber Alves de Andrade - São Domingos do Maranhão - MA
Mailson de Mendonça Lima - Monteirópolis - AL
Marcelo Beltrão Siqueira - Coruripe - AL
Marcelo Ferreira Machado - Crateús - CE
Marcelo Ferreira Teles - São Gonçalo do Amarante - CE
Marcelo Pedreira de Mendonça - Governador Mangabeira - BA
Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - Major Sales - RN
Maria Lucielle Silva Laurentino - Bezerros - PE
Marcos Antonio de Azevedo Santana - São Cristóvão - SE
Marcus Diogo de Lima - Guarabira - PB
Mônica dos Santos Ferreira - São Bentinho - PB
Naselmo da Costa Ferreira - Fortim - CE
Odon Oliveira de Souza Júnior - Currais Novos - RN
Olivânio Dantas Remígio - Picuí - PB
Patricia Pequeno Aguiar - Tauá - CE
Pedro Henrique de Jesus Pereira - Teotônio Vilela - AL
Ricardo dos Anjos Mascarenhas - Itaberaba - BA
Roberto Abraham Abrahamian Asfora - Brejo da Madre de Deus - PE
Roberto Soares Pessoa - Maracanaú - CE
Ronaldo Pereira Lopes - Penedo - AL
Simão Amorim Durando Filho - Petrolina - PE
Tiago Marcone Castro da Rocha - Cabaceiras - PB
Weldo Mariano de Souza - Canindé de São Francisco - SE
Sudeste
Alex Garcia Sakata - Ouroeste - SP
Arnaldo Borgo Filho - Vila Velha - ES
Carlos Alberto Freire - Iacri - SP
Carlos Henrique Rossi Catalani - Penápolis - SP
Dilador Damasceno - Araçatuba - SP
Edson Edinho Coelho Araújo - São José do Rio Preto - SP
Eraldo José Pereira - Cândido Mota - SP
Gislane Montanari Franzotti - Potirendaba - SP
João Guerino Balestrassi - Colatina - ES
José de Filippi Junior - Diadema - SP
Júlio Fernando Galvão Dias - Capão Bonito - SP
Laércio José Ribeiro - João Monlevade - MG
Leonardo Teixeira Spiga Real - Tambaú - SP
Luiz Paulo Glória Guimarães - Curvelo - MG
Marcos Antonio Batista Pereira - Santana de Parnaíba - SP
Milton Barbosa Lima - Espinosa - MG
Orlando Morando Junior - São Bernardo do Campo - SP
Paulo Eduardo Pinto - Florínea - SP
Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi - Suzano - SP
Rômulo Luís de Lima Ripa - Porto Ferreira - SP
Sergio Antonio Carvalho de Azevedo - Poços de Caldas - MG
Thomás Capeletto de Oliveira - Itatiba - SP
Sul
Carlos Henrique Rossato Gomes - Paranavaí - PR
Dalvania Pereira Cardoso - Içara - SC
Diego Willian Francisco - Estância Velha - RS
Leonardo Pascoal - Esteio - RS
Leonaldo Paranhos - Cascavel - PR
Mário Hildebrandt - Blumenau - SC
Orvino Coelho de Ávila - São José - SC
Osnei Stadler - Prudentópolis - PR
Paula Rubin Facco Librelotto - Cruz Alta - RS
Rogério José Frigo - Nova Veneza - SC
Norte
André Rios de Rezende - Pacajá - PA
Celso Lopes Cardoso - Tucumã - PA
Edmilson Brito Rodrigues - Belém - PA
Francineti Maria Rodrigues Carvalho - Abaetetuba - PA
Francisco Nélio Aguiar da Silva - Santarém - PA
Joaquim Martins Pinheiro Filho - Pedro Afonso - TO
Marcio Viana Rocha - Vitória do Xingu - PA
Maria Lucidalva Bezerra Carvalho - Almeirim - PA
Centro-Oeste
Dione José de Araújo - Itumbiara - GO
Marcelo Aguilar Iunes - Corumbá - MS